Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Discussão e votação da proposta “O Desenvolvimento da Suinicultura como Pólo Dinamizador da Agricultura Local e Regional”.
No passado mês de Junho, nesta Assembleia, O PSD apresentou a proposta “Sinais de nova esperança - A agricultura em Ponte de Lima”.
Na altura referimos e hoje repetimos que a apresentação da proposta por nós apresentada sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima se devia ao facto de considerarmos que “o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro”.
Hoje, passados 10 meses, deparamo-nos com uma outra proposta, desta feita da CDU, no âmbito da agricultura. É sinal que se reconhece ser necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima. Embora a nossa proposta tenha sido rejeitada pela maioria, felizmente alguém ficou sensibilizado para a matéria em questão!
Na altura referi e hoje repito que “É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas”. Felizmente hoje alguém vem novamente apresentar sugestões.
A proposta agora apresentada, tal como o projecto da Câmara Municipal relativo às hortas urbanas comunitárias de Ponte de Lima, na Veiga de Castro, que proporciona espaço para ocupação de tempos livres, e promove o uso e ocupação do solo, vai ao encontro de uma das mensagens que o PSD emitiu nas últimas eleições autárquicas "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado. De facto, sentimos que temos que fazer algo e há muito caminho a percorrer no sentido de dar um apoio efectivo às pessoas. Com isto, queremos dizer que, para nós, independentemente dos projectos ou propostas terem origem num outro partido político, a agricultura é um dos sectores em que devemos realmente apostar no nosso concelho. Em primeiro lugar, interessam as pessoas e o nosso território.
A proposta da CDU, não sendo perfeita, merece a nossa maior consideração, dado a temática em questão. Desta feita, partindo para uma análise dos seus seis pontos, pretendemos referir o seguinte:
1. Quanto à construção de um matadouro, consideramos que deve ser realizado um estudo prévio, de modo a equacionar-se a sua inteira necessidade. Das três, uma: Ou se concluirá que é necessário e há viabilidade ambiental, económica e financeira; OU serão efectuadas plataformas de entendimento, que interessem aos nossos produtores, com os vários que existem na região; OU, como outra alternativa, poderá ser implementada a criação de uma unidade móvel de abate que permita realizar os abates nas explorações, o que permitirá revitalizar a fileira tendo como principal pólo os produtores.
2. No ponto 2 da proposta, a CDU vem propor “que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bísara”. Sem dúvida, que também nós consideramos ser importante valorizar a fileira da produção de suínos no nosso concelho, por isso, na altura, propusemos “Constituir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos”. Como é do conhecimento público o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila e gastam-se muitos quilos de carne de porco que poderiam ser adquiridos a produtores do concelho. Neste ponto, consideramos que os restaurantes e a confraria do sarrabulho deveriam ser ouvidos e envolvidos, contudo, se for dada preferência ao porco bísaro, que quando criado em sistema extensivo possui melhores qualidades organoléticas (sabor, aroma), cremos ser pertinente desenvolver esforços no sentido de sensibilizar os restaurantes e os produtores para que se encontre um equilíbrio no preço, respeitando os produtores e quem é fornecido.
Ainda neste ponto, gostaríamos de recordar que em Junho, propusemos que seria de bom tom “Inventariar potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito”. Assim, consideramos esta via - a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara - uma forma de garantir que o sarabulho de Ponte de Lima seja confeccionado com Bísaro oriundo do concelho, implicando a certificação dos produtores e dos restaurantes. Desta forma, estaremos perante uma medida estrutural para fomentar a actividade, explorando mais-valias de fileira associadas a um produto gastronómico amplamente reconhecido - o sarrabulho limiano.
Continuamos com a convicção de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos mesmo, já o dissemos em Junho, que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras rentabilizando os produtos dos nossos agricultores, tal como afirmamos aquando das últimas autárquicas.
3. Relativamente ao protocolo com a Escola Superior Agrária para, no prazo de seis meses, ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bísara, somos apologistas que o estudo não só incida sobre as características zootécnicas da raça, mas também reflicta sobre a pertinência da realidade da suinicultura extensiva ou semi-extensiva no concelho, de modo a perspectivar o seu potencial de desenvolvimento.
4. Quanto à formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima, concordamos que o Município seja o principal impulsionador, mas, no nosso entender, não deve fazer parte integrante, pois entendemos que a actividade empresarial dever estar apenas reservada aos privados. Acresce lembrar, neste ponto, que já existe uma associação da raça, pelo que sugerimos também o trabalho em parceria com o que existe, de modo a podermos obter o apoio de quem tem muitos anos de experiência.
5. No que diz respeito ao Projecto a apresentar ao PRODER (programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente), para o período 2007-2013, faz todo o sentido, mas importa saber o que se quer produzir, com que características e quais os objectivos.
6. O último ponto parece-nos pertinente, uma vez que é importante realçar que a CM tem por obrigação e nem sempre o faz “Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro)”.
Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo.
Aproveitamos a oportunidade para voltar a dizer que faz todo o sentido que no nosso município seja criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. De facto, precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Face ao exposto, a proposta da CDU, de um modo global, parece-nos positiva e nosso sentido de voto relativamente a esta proposta é favorável, até porque não há nenhum ponto que mereça totalmente a nossa rejeição.
Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Discussão e votação da proposta “O Desenvolvimento da Suinicultura como Pólo Dinamizador da Agricultura Local e Regional”.
No passado mês de Junho, nesta Assembleia, O PSD apresentou a proposta “Sinais de nova esperança - A agricultura em Ponte de Lima”.
Na altura referimos e hoje repetimos que a apresentação da proposta por nós apresentada sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima se devia ao facto de considerarmos que “o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro”.
Hoje, passados 10 meses, deparamo-nos com uma outra proposta, desta feita da CDU, no âmbito da agricultura. É sinal que se reconhece ser necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima. Embora a nossa proposta tenha sido rejeitada pela maioria, felizmente alguém ficou sensibilizado para a matéria em questão!
Na altura referi e hoje repito que “É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas”. Felizmente hoje alguém vem novamente apresentar sugestões.
A proposta agora apresentada, tal como o projecto da Câmara Municipal relativo às hortas urbanas comunitárias de Ponte de Lima, na Veiga de Castro, que proporciona espaço para ocupação de tempos livres, e promove o uso e ocupação do solo, vai ao encontro de uma das mensagens que o PSD emitiu nas últimas eleições autárquicas "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado. De facto, sentimos que temos que fazer algo e há muito caminho a percorrer no sentido de dar um apoio efectivo às pessoas. Com isto, queremos dizer que, para nós, independentemente dos projectos ou propostas terem origem num outro partido político, a agricultura é um dos sectores em que devemos realmente apostar no nosso concelho. Em primeiro lugar, interessam as pessoas e o nosso território.
A proposta da CDU, não sendo perfeita, merece a nossa maior consideração, dado a temática em questão. Desta feita, partindo para uma análise dos seus seis pontos, pretendemos referir o seguinte:
1. Quanto à construção de um matadouro, consideramos que deve ser realizado um estudo prévio, de modo a equacionar-se a sua inteira necessidade. Das três, uma: Ou se concluirá que é necessário e há viabilidade ambiental, económica e financeira; OU serão efectuadas plataformas de entendimento, que interessem aos nossos produtores, com os vários que existem na região; OU, como outra alternativa, poderá ser implementada a criação de uma unidade móvel de abate que permita realizar os abates nas explorações, o que permitirá revitalizar a fileira tendo como principal pólo os produtores.
2. No ponto 2 da proposta, a CDU vem propor “que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bísara”. Sem dúvida, que também nós consideramos ser importante valorizar a fileira da produção de suínos no nosso concelho, por isso, na altura, propusemos “Constituir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos”. Como é do conhecimento público o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila e gastam-se muitos quilos de carne de porco que poderiam ser adquiridos a produtores do concelho. Neste ponto, consideramos que os restaurantes e a confraria do sarrabulho deveriam ser ouvidos e envolvidos, contudo, se for dada preferência ao porco bísaro, que quando criado em sistema extensivo possui melhores qualidades organoléticas (sabor, aroma), cremos ser pertinente desenvolver esforços no sentido de sensibilizar os restaurantes e os produtores para que se encontre um equilíbrio no preço, respeitando os produtores e quem é fornecido.
Ainda neste ponto, gostaríamos de recordar que em Junho, propusemos que seria de bom tom “Inventariar potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito”. Assim, consideramos esta via - a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara - uma forma de garantir que o sarabulho de Ponte de Lima seja confeccionado com Bísaro oriundo do concelho, implicando a certificação dos produtores e dos restaurantes. Desta forma, estaremos perante uma medida estrutural para fomentar a actividade, explorando mais-valias de fileira associadas a um produto gastronómico amplamente reconhecido - o sarrabulho limiano.
Continuamos com a convicção de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos mesmo, já o dissemos em Junho, que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras rentabilizando os produtos dos nossos agricultores, tal como afirmamos aquando das últimas autárquicas.
3. Relativamente ao protocolo com a Escola Superior Agrária para, no prazo de seis meses, ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bísara, somos apologistas que o estudo não só incida sobre as características zootécnicas da raça, mas também reflicta sobre a pertinência da realidade da suinicultura extensiva ou semi-extensiva no concelho, de modo a perspectivar o seu potencial de desenvolvimento.
4. Quanto à formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima, concordamos que o Município seja o principal impulsionador, mas, no nosso entender, não deve fazer parte integrante, pois entendemos que a actividade empresarial dever estar apenas reservada aos privados. Acresce lembrar, neste ponto, que já existe uma associação da raça, pelo que sugerimos também o trabalho em parceria com o que existe, de modo a podermos obter o apoio de quem tem muitos anos de experiência.
5. No que diz respeito ao Projecto a apresentar ao PRODER (programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente), para o período 2007-2013, faz todo o sentido, mas importa saber o que se quer produzir, com que características e quais os objectivos.
6. O último ponto parece-nos pertinente, uma vez que é importante realçar que a CM tem por obrigação e nem sempre o faz “Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro)”.
Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo.
Aproveitamos a oportunidade para voltar a dizer que faz todo o sentido que no nosso município seja criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. De facto, precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Face ao exposto, a proposta da CDU, de um modo global, parece-nos positiva e nosso sentido de voto relativamente a esta proposta é favorável, até porque não há nenhum ponto que mereça totalmente a nossa rejeição.
Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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