Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Resposta a requerimentos apresentados na última AM, a 25 de Fevereiro.
Começo por agradecer ao senhor Presidente da Mesa o facto de ter efectuado as diligências necessárias no sentido de garantir o esclarecimento sobre os três requerimentos por mim apresentados.
Agradeço também ao senhor presidente da Câmara Municipal as respostas claras e objectivas que proporcionou, contudo, permita-me senhor Presidente, questionar:
1. Relativamente ao cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, onde refere que “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar”, soube na resposta ao requerimento que “o estudo engloba distintas componentes: hidrológica, hidráulica, físico-química e biológica” e que “será, consoante as diferentes áreas de especialidade e domínio dos conhecimentos técnicos claramente reconhecido, dividido em três partes”.
A questão que se coloca é saber porque é que esta AM não foi informada em devido tempo do ponto da situação dos estudos efectuados? A questão que se coloca é saber porque não cumpriu a CM a deliberação da AM?
Valerá a pena fazer estas reuniões da AM, se não ligam às nossas deliberações?
2. Quanto ao pedido de esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, soube na resposta ao requerimento que “o mesmo não obteve parecer favorável por não ter enquadramento legal (…) pelo que não estão reunidas, de momento, as condições para a aquisição do prédio em questão”.
A questão que se coloca é saber porque não deram ouvidos às preocupações manifestadas por alguns de nós na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, tendo obrigado a que eu próprio e o Doutor Paulo Morais votássemos contra com a seguinte declaração de voto: “voto contra, dado o ónus que incide sobre o terreno”? Do registo dessa votação constam, na acta, 4 votos contra e 4 abstenções. Afinal tínhamos razão!
3. Sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010, sendo a AM um órgão que tem como função a fiscalização do exercício da CM, acham bem ter que ser um membro a pedir esclarecimentos sobre o ponto de situação de uma auditoria que decorreu em 2010?
Não seria mais lógico e mais respeitador por este órgão que fosse a própria CM a tomar a iniciativa de nos informar que houve uma auditoria e quais foram os seus resultados?
Para o futuro sugiro maior elevação no espírito democrático e maior respeito por este órgão, uma vez que, creio eu, temos um objectivo comum: servir os Limianos com espírito de serviço público e espírito de servir o bem comum.
Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Resposta a requerimentos apresentados na última AM, a 25 de Fevereiro.
Começo por agradecer ao senhor Presidente da Mesa o facto de ter efectuado as diligências necessárias no sentido de garantir o esclarecimento sobre os três requerimentos por mim apresentados.
Agradeço também ao senhor presidente da Câmara Municipal as respostas claras e objectivas que proporcionou, contudo, permita-me senhor Presidente, questionar:
1. Relativamente ao cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, onde refere que “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar”, soube na resposta ao requerimento que “o estudo engloba distintas componentes: hidrológica, hidráulica, físico-química e biológica” e que “será, consoante as diferentes áreas de especialidade e domínio dos conhecimentos técnicos claramente reconhecido, dividido em três partes”.
A questão que se coloca é saber porque é que esta AM não foi informada em devido tempo do ponto da situação dos estudos efectuados? A questão que se coloca é saber porque não cumpriu a CM a deliberação da AM?
Valerá a pena fazer estas reuniões da AM, se não ligam às nossas deliberações?
2. Quanto ao pedido de esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, soube na resposta ao requerimento que “o mesmo não obteve parecer favorável por não ter enquadramento legal (…) pelo que não estão reunidas, de momento, as condições para a aquisição do prédio em questão”.
A questão que se coloca é saber porque não deram ouvidos às preocupações manifestadas por alguns de nós na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, tendo obrigado a que eu próprio e o Doutor Paulo Morais votássemos contra com a seguinte declaração de voto: “voto contra, dado o ónus que incide sobre o terreno”? Do registo dessa votação constam, na acta, 4 votos contra e 4 abstenções. Afinal tínhamos razão!
3. Sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010, sendo a AM um órgão que tem como função a fiscalização do exercício da CM, acham bem ter que ser um membro a pedir esclarecimentos sobre o ponto de situação de uma auditoria que decorreu em 2010?
Não seria mais lógico e mais respeitador por este órgão que fosse a própria CM a tomar a iniciativa de nos informar que houve uma auditoria e quais foram os seus resultados?
Para o futuro sugiro maior elevação no espírito democrático e maior respeito por este órgão, uma vez que, creio eu, temos um objectivo comum: servir os Limianos com espírito de serviço público e espírito de servir o bem comum.
Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
1 comentário:
Ver proposta:
O RIO EM PONTE DE LIMA
PROPOSTA:
"Um rio próximo das pessoas"
Considerando que há unanimidade em reconhecer que o Rio Lima merece um lugar de destaque na organização da Sede do Concelho e que carece de uma profunda remodelação, o PSD apresenta a proposta “Um rio próximo das pessoas”, onde se preconize uma maior proximidade do rio com as pessoas do nosso concelho, de modo a que possa assumir um papel fundamental na vida de todos os Limianos.
Objectivos:
• Reconhecer a importância do Rio Lima para as pessoas;
• Fomentar a adopção de estilos de vida saudáveis;
• Promover uma cultura de prevenção;
• Melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Proposta:
1. Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento.
2. No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
3. Sugerir que os projectos a apresentar:
3.1. Engrandeçam o Rio Lima como local de recreio para actividades náuticas, com praias fluviais ao longo das suas margens, a montante e a jusante da vila;
3.2. Favoreçam as acessibilidades para peões e ciclistas ao centro da vila a partir dos bairros e povoações limítrofes;
3.3. Prevejam o desassoreamento no Rio Lima, pois este é considerado um desígnio constante e prioritário, não só pela beleza, mas também pela qualidade de água, reprodução das espécies e necessidade da sua navegabilidade;
3.4. Concedam condições de navegabilidade atractivas à sua procura;
3.5. Combatam eficazmente o lançamento de efluentes, bem como a falta de limpeza das margens;
3.6. Tenham em conta o estacionamento automóvel.
Ponte de Lima, 19 de Dezembro de 2009
Os membros eleitos pelo PSD
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