Câmara de Ponte de Lima discrimina vereador

O senhor Presidente da Câmara recusa a cedênca do auditório municipal para a realização de um debate, promovido pelo Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, no exercício do respectivo mandato na Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Na última Assembleia Municipal, o senhor presidente da autarquia comparou o único vereador da oposição a um grupo de crianças da escola, pois alegou que um grupo de crianças pediu um espaço da Câmara Municipal, e, em resposta, foi-lhes sugerido que o pedido devia ser feito pela respectiva direcção. Nessa perspectiva, insinuou que o vereador eleito pela oposição era uma pessoa individual. Mas será que o senhor vereador do PSD representa-se a si próprio? Terá sido eleito apenas com o seu voto? Porventura considerar-se-á que o tema ”A Água como Direito Humano: Titularidade, Gestão e Distribuição!” não é de interesse público?
De acordo com a legislação “Os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados”, o que nesta situação não se concretiza, uma vez que o senhor presidente não disponibilizou “o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato” ao único vereador da oposição.
Na mesma Assembleia Municipal, foi abordada a falta de solidariedade do referido vereador face à Associação Concelhia das Feiras Novas, bem como o frequente recurso à abstenção e voto contra. De facto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima não estava habituada a tal situação. Neste mandato, o único vereador da oposição no executivo limiano não anda de “braço dado” com o executivo CDS/PP. É certo que a preferência notória do unanimismo habitual e agora não conseguido irrita o actual executivo limiano. O vereador eleito nas listas do PSD justifica todas as suas votações e torna públicas as suas opções de voto, o que, claramente, incomoda a maioria CDS/PP.
Relativamente à implementação das diversões nas Feiras Novas, o caso remete para uma Associação Concelhia que tem como Presidente da Direcção um outro vereador e como Presidente da Assembleia o próprio Presidente da Câmara, não se sabendo ao certo onde termina a referida Associação e começa a Câmara Municipal.
É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático. Neste preciso contexto, poder-se-á mesmo afirmar que há abuso de poder.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que se diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!

Jornal Alto Minho, 30 de Junho de 2011

José Nuno Araújo

Dois pedidos de esclarecimento

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Pedidos de esclarecimento – intervenção a título pessoal.

Aproveito para, publicamente, felicitar V Exa., Sr. P.te da AM, pela sua eleição como deputado da nação. Faço votos para que cumpra o seu mandato com muito sucesso e estou certo de que contribuirá para dignificar o nosso país, o nosso distrito e o nosso concelho.
Certamente, V. Exa., como Pte da AM, não se poderá queixar dos representantes dos partidos políticos que a compõem, dado que várias têm sido as sugestões para as mais diversas reuniões, contudo, devo confessar que fiquei preocupado por verificar que quase corríamos o risco de não ter pontos na OT desta reunião. Para estes casos, sugiro que V. Exa. tome diligências junto do Sr. Pte da CM, ou mesmo o partido maioritário que apoia o executivo, para que sigam o exemplo da oposição e proponham temas para discussão, de modo a poder contribuir para uma maior dignidade desta AM.
Daquilo que tenho ouvido, por parte do executivo, nas mais diversas reuniões que temos tido, tudo é perfeito nesta gestão autárquica e os limianos vivem num verdadeiro oásis, que é Ponte de Lima. Desde o desporto, passando pela educação e terminando na agricultura, Ponte de Lima é para esta CM um verdadeiro oásis!
Isto denota uma atitude cega face à realidade e às necessidades do nosso concelho, uma atitude passiva e que revela pouco interesse em resolver os problemas realmente sentidos pelas pessoas.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!
Aproveito a oportunidade para pedir esclarecimentos sobre o processo que envolve as Feiras Novas no que diz respeito à implementação das diversões. Desta vez, Ponte de Lima surgiu na comunicação social por um motivo que entristece os limianos, por ter à frente dos seus destinos alguém que não consegue gerir aquilo que nunca foi um problema. Desta vez, houve manifestações públicas nas ruas da vila, que tiveram eco na televisão e na rádio, ou seja, algo que nos deve preocupar.
Não consigo compreender como é que se conseguiu chegar a esta situação, uma vez que a gestão da autarquia e das Feiras Novas tem vários anos de experiência na organização do evento atrás referido. Tratar-se-á de cansaço por parte destas entidades ou tratar-se-á de falta de competência?
Da minha parte, declaro ser impensável conceber as Feiras Novas sem diversões, pois esta situação, além de trair uma forte tradição, não promove o envolvimento familiar, uma vez que se trata de um momento em que as famílias estão juntas e proporcionam aos mais novos momentos de lazer inesquecíveis. Esta situação revela uma total “falta de capacidade de diálogo e de respeito pelos costumes e memórias dos limianos" e empobrece a memória colectiva dos limianos.
Soube que o senhor vereador eleito pelo PSD pediu este auditório para um debate. V. Exa., senhor presidente, recusou o espaço. Mas por acaso considera que o senhor vereador do PSD representa-se a si próprio? Porventura considera V. Exa. que o tema “A água” não é de interesse público? É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático.
Relativamente aos dois pontos, que se seguem na OT, creio que será pertinente reflectir porque é que estes assuntos vêm à AM? Naturalmente porque são considerados pontos fortes e que necessitam do parecer do órgão fiscalizador da CM que é a AM. Assim sendo, como se pode exigir que vote favoravelmente a quem não tem atempadamente a informação sobre os processos? Não podemos nem devemos ser simplesmente câmaras de ressonância do poder. Não foi para isso que fomos eleitos!
Compreendo a posição do executivo em querer ver resolvida esta situação para poder candidatar-se e receber subvenções, mas há que compreender também que o vereador da oposição e nós próprios, na AM, temos outras responsabilidades.

Ponte de Lima, 25 de Junho de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Crise de valores

Hoje, é comum dizer-se que há uma crise de valores, ou seja, uma desorientação ou falta de algumas referências. Antes de mais, convém salientar o que se entende por valor, ideias importantes em que acreditamos e que se aprendem com os pais, professores, igreja e outros.
Vive-se, de facto, uma fase de transição de valores, uma fase confusa, em que as referências não são claras, no entanto, na sociedade portuguesa, este conflito surge da incompatibilidade entre a democracia e a educação nas escolas e em casa. Pode afirmar-se, com segurança, que vivemos numa época em que cada um está mais preocupado em ouvir-se a si próprio, em detrimento de um processo construtivo de negociação partilhada. Urge, por isso, fazer rensascer nas pessoas o espírito para servir o bem comum.
Mau grado, a tendência individualista de nos centrarmos nos nossos interesses particulares, fazendo do nosso mundo um referencial único, a verdade é que a relação eu / outro se impõe de sobremaneira. É importante superar a tentação provinciana de viver em comunidade dominados pelas barreiras das nossas ideias pré-estabelecidas, em detrimento de uma verdadeira inter-relação crítica que supere os nossos meros interesses pessoais e mesquinhos.
Certamente, ninguém duvida que devemos estar atentos aos modos de sentir e de pensar em relação aos valores de outras culturas, por isso seria muito pertinente organizá-los e trabalhá-los nas escolas, junto dos mais jovens, convictos de que a eficácia da educação sentir-se-ia favorecida com a implementação de um quadro de valores que seja idêntico na escola, na sociedade e na família.
É preciso acreditar! É preciso ter convicções! É preciso ter consciência de que as utopias só o são num determinado momento. Convém ainda ter em conta, para uma abordagem dos valores, a “teoria da acção comunicativa” de Habermars, em que há acção através da fala, do debate, de modo a garantir os consensos possíveis.
Na política, na escola, na vida social e na família, interessa, por isso, discutir a sua relevância, consciencializar todos para os contextos de vida em comunidade e para o facto de que os valores e as crenças de cada pessoa influenciam as suas opções, são determinantes na tomada de decisões.

Urge Mudar

A recessão em Portugal, o único na União Europeia, é oficial e mais profunda do que tinha sido previsto. Uma verdadeira vergonha! Tanta mentira nas contas públicas! Afinal já dizem que o défice do ano anterior é de 9,1% do PIB. Ninguém sabe se ficará por aqui?
Se a maioria dos cidadãos consegue gerir de uma forma eficaz os seus orçamentos familiares, garantindo mesmo algumas poupanças, como é possível tamanho desequilíbrio nas contas públicas? Não há dúvida que há benefícios a mais para quem gere e há falta de eficácia na fiscalização.
Esta ideia de que os gestores públicos e/ou do estado têm que ter cartões de crédito ilimitados e ordenados equivalentes aos do sector privado não me convence. Não consigo compreender como é que a gestão pública de um país consegue dar prejuízo. Não consigo compreender qual o sentido de existirem empresas públicas que não geram lucro.
É possível vivermos bem, se conseguirmos adaptar as nossas necessidades às nossas possibilidades. Para o efeito temos de ter mais hábitos de poupança, temos de ser mais moderados no consumo, temos de saber distinguir o imprescindível do prescindível, temos que nos envolver no processo, cumprindo com as obrigações fiscais e cívicas.
Urge mudar de atitude face às contas do estado. Urge falar verdade e ter espírito de serviço público.
Quem não sabe gerir não pode governar!
Ao aproximarmo-nos de mais um acto eleitoral, convém reflectir sobre a acção governativa e sobre as candidaturas que se apresentam a eleições. A CDU nunca mudou e não será agora, que é imperioso mudar, que o irá fazer. O BE não aprendeu com os erros e ao recusar negociar com a Troika, por mais legítima que seja a sua opção, marginalizou-se desta corrida. O PS não mudar de líder e fez mal porque o actual enganou uma grande maioria dos portugueses, mentiu e contradisse-se em várias comunicações ao país e já deu provas que não consegue alterar o rumo do défice. O PP mantém a sua liderança e optou por não alterar significativamente as suas listas, nem tão pouco aprovar os PEC´s sabendo previamente que a sua anuência estava garantida. O PSD, com um programa arrojado e inovador, surge renovado, incluindo no distrito de Viana do Castelo, com Carlos Abreu Amorim como cabeça de lista, um toque de qualidade e mais-valia capaz de enriquecer o distrito e a discussão política.
Todos devemos de ser mais exigentes com aqueles que nos representam na Assembleia da República e com o(s) serviço(s) a que temos direito e que o Estado nos apresenta. Ser exigente, implica participar, por isso não votarei em branco, porque, nesse caso, estaria a permitir que outros escolhessem por mim. Vou votar e estarei atento.

Resposta a requerimentos apresentados na Assembleia Municipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Resposta a requerimentos apresentados na última AM, a 25 de Fevereiro.

Começo por agradecer ao senhor Presidente da Mesa o facto de ter efectuado as diligências necessárias no sentido de garantir o esclarecimento sobre os três requerimentos por mim apresentados.
Agradeço também ao senhor presidente da Câmara Municipal as respostas claras e objectivas que proporcionou, contudo, permita-me senhor Presidente, questionar:
1. Relativamente ao cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, onde refere que “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar”, soube na resposta ao requerimento que “o estudo engloba distintas componentes: hidrológica, hidráulica, físico-química e biológica” e que “será, consoante as diferentes áreas de especialidade e domínio dos conhecimentos técnicos claramente reconhecido, dividido em três partes”.
A questão que se coloca é saber porque é que esta AM não foi informada em devido tempo do ponto da situação dos estudos efectuados? A questão que se coloca é saber porque não cumpriu a CM a deliberação da AM?
Valerá a pena fazer estas reuniões da AM, se não ligam às nossas deliberações?
2. Quanto ao pedido de esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, soube na resposta ao requerimento que “o mesmo não obteve parecer favorável por não ter enquadramento legal (…) pelo que não estão reunidas, de momento, as condições para a aquisição do prédio em questão”.
A questão que se coloca é saber porque não deram ouvidos às preocupações manifestadas por alguns de nós na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, tendo obrigado a que eu próprio e o Doutor Paulo Morais votássemos contra com a seguinte declaração de voto: “voto contra, dado o ónus que incide sobre o terreno”? Do registo dessa votação constam, na acta, 4 votos contra e 4 abstenções. Afinal tínhamos razão!
3. Sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010, sendo a AM um órgão que tem como função a fiscalização do exercício da CM, acham bem ter que ser um membro a pedir esclarecimentos sobre o ponto de situação de uma auditoria que decorreu em 2010?
Não seria mais lógico e mais respeitador por este órgão que fosse a própria CM a tomar a iniciativa de nos informar que houve uma auditoria e quais foram os seus resultados?

Para o futuro sugiro maior elevação no espírito democrático e maior respeito por este órgão, uma vez que, creio eu, temos um objectivo comum: servir os Limianos com espírito de serviço público e espírito de servir o bem comum.

Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

“O Desenvolvimento da Suinicultura como Pólo Dinamizador da Agricultura Local e Regional”

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Discussão e votação da proposta “O Desenvolvimento da Suinicultura como Pólo Dinamizador da Agricultura Local e Regional”.

No passado mês de Junho, nesta Assembleia, O PSD apresentou a proposta “Sinais de nova esperança - A agricultura em Ponte de Lima”.
Na altura referimos e hoje repetimos que a apresentação da proposta por nós apresentada sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima se devia ao facto de considerarmos que “o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro”.
Hoje, passados 10 meses, deparamo-nos com uma outra proposta, desta feita da CDU, no âmbito da agricultura. É sinal que se reconhece ser necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima. Embora a nossa proposta tenha sido rejeitada pela maioria, felizmente alguém ficou sensibilizado para a matéria em questão!
Na altura referi e hoje repito que “É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas”. Felizmente hoje alguém vem novamente apresentar sugestões.
A proposta agora apresentada, tal como o projecto da Câmara Municipal relativo às hortas urbanas comunitárias de Ponte de Lima, na Veiga de Castro, que proporciona espaço para ocupação de tempos livres, e promove o uso e ocupação do solo, vai ao encontro de uma das mensagens que o PSD emitiu nas últimas eleições autárquicas "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado. De facto, sentimos que temos que fazer algo e há muito caminho a percorrer no sentido de dar um apoio efectivo às pessoas. Com isto, queremos dizer que, para nós, independentemente dos projectos ou propostas terem origem num outro partido político, a agricultura é um dos sectores em que devemos realmente apostar no nosso concelho. Em primeiro lugar, interessam as pessoas e o nosso território.

A proposta da CDU, não sendo perfeita, merece a nossa maior consideração, dado a temática em questão. Desta feita, partindo para uma análise dos seus seis pontos, pretendemos referir o seguinte:
1. Quanto à construção de um matadouro, consideramos que deve ser realizado um estudo prévio, de modo a equacionar-se a sua inteira necessidade. Das três, uma: Ou se concluirá que é necessário e há viabilidade ambiental, económica e financeira; OU serão efectuadas plataformas de entendimento, que interessem aos nossos produtores, com os vários que existem na região; OU, como outra alternativa, poderá ser implementada a criação de uma unidade móvel de abate que permita realizar os abates nas explorações, o que permitirá revitalizar a fileira tendo como principal pólo os produtores.
2. No ponto 2 da proposta, a CDU vem propor “que o Município estabeleça como prioridade imediata de curto prazo a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bísara”. Sem dúvida, que também nós consideramos ser importante valorizar a fileira da produção de suínos no nosso concelho, por isso, na altura, propusemos “Constituir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos”. Como é do conhecimento público o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila e gastam-se muitos quilos de carne de porco que poderiam ser adquiridos a produtores do concelho. Neste ponto, consideramos que os restaurantes e a confraria do sarrabulho deveriam ser ouvidos e envolvidos, contudo, se for dada preferência ao porco bísaro, que quando criado em sistema extensivo possui melhores qualidades organoléticas (sabor, aroma), cremos ser pertinente desenvolver esforços no sentido de sensibilizar os restaurantes e os produtores para que se encontre um equilíbrio no preço, respeitando os produtores e quem é fornecido.

Ainda neste ponto, gostaríamos de recordar que em Junho, propusemos que seria de bom tom “Inventariar potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito”. Assim, consideramos esta via - a concretização do Projecto de criação e produção da Raça Bisara - uma forma de garantir que o sarabulho de Ponte de Lima seja confeccionado com Bísaro oriundo do concelho, implicando a certificação dos produtores e dos restaurantes. Desta forma, estaremos perante uma medida estrutural para fomentar a actividade, explorando mais-valias de fileira associadas a um produto gastronómico amplamente reconhecido - o sarrabulho limiano.

Continuamos com a convicção de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos mesmo, já o dissemos em Junho, que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras rentabilizando os produtos dos nossos agricultores, tal como afirmamos aquando das últimas autárquicas.

3. Relativamente ao protocolo com a Escola Superior Agrária para, no prazo de seis meses, ser elaborado um estudo técnico-científico e posterior acompanhamento na criação da Raça Bísara, somos apologistas que o estudo não só incida sobre as características zootécnicas da raça, mas também reflicta sobre a pertinência da realidade da suinicultura extensiva ou semi-extensiva no concelho, de modo a perspectivar o seu potencial de desenvolvimento.

4. Quanto à formação da Associação de Produtores da Raça Bisara no Concelho de Ponte de Lima, concordamos que o Município seja o principal impulsionador, mas, no nosso entender, não deve fazer parte integrante, pois entendemos que a actividade empresarial dever estar apenas reservada aos privados. Acresce lembrar, neste ponto, que já existe uma associação da raça, pelo que sugerimos também o trabalho em parceria com o que existe, de modo a podermos obter o apoio de quem tem muitos anos de experiência.

5. No que diz respeito ao Projecto a apresentar ao PRODER (programa de desenvolvimento rural, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente), para o período 2007-2013, faz todo o sentido, mas importa saber o que se quer produzir, com que características e quais os objectivos.
6. O último ponto parece-nos pertinente, uma vez que é importante realçar que a CM tem por obrigação e nem sempre o faz “Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro)”.

Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo.
Aproveitamos a oportunidade para voltar a dizer que faz todo o sentido que no nosso município seja criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. De facto, precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Face ao exposto, a proposta da CDU, de um modo global, parece-nos positiva e nosso sentido de voto relativamente a esta proposta é favorável, até porque não há nenhum ponto que mereça totalmente a nossa rejeição.
Ponte de Lima, 29 de Abril de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Eu mudava de escola

Eu mudaria a Escola pública, uma vez que o principal défice do país está centrado na falta de Educação sustentada, tendo em vista os quatro pilares da Comissão da UNESCO para a Educação no século XXI: o aprender a conhecer, o aprender a fazer, o aprender a viver com os outros e o aprender a ser. Neste momento privilegia-se o facilitismo e o “show off” em vez de promover-se uma cultura de trabalho e de exigência. Considero que as instituições públicas existem para servir a sociedade, prestando serviço público, tendo subjacente o princípio da igualdade de oportunidades e de circunstâncias, contudo nem tudo vai bem no reino da Educação. Há, de facto, alguns aspectos a considerar, tendo em conta a mudança necessária neste sector:

1. Reorganização curricular Creio que deve começar-se por uma reorganização curricular, uma vez que a carga horária semanal dos alunos está demasiado sobrecarregada. Cada turma deveria ter, no máximo, 30h lectivas semanais, do 5º ao 12º ano de escolaridade, o que implicaria redistribuir a carga horária das diferentes disciplinas e (re)ajustar os programas à nova realidade. Revejo-me inteiramente com a eliminação das áreas curriculares não disciplinares existentes nos 2º e 3º ciclos, uma vez que foram subvertidas pelas escolas, devendo, no futuro, cada escola promover salas (momentos de estudo), de modo a que os alunos possam realmente estudar e organizar o seu estudo, e horas de lazer no espaço escolar para que possam divertir-se e relacionar-se com os colegas.

2. Mega agrupamentos – projectos concelhios Apesar de discordar totalmente da forma e do momento de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação. Sempre me mostrei apologista de uma filosofia de funcionamento por departamentos no que respeita à relação interdisciplinar, bem como à implementação de agrupamentos verticais e horizontais (medidas que foram, inicialmente, contestadas por muitos e são, agora, globalmente aceites), por favorecer o trabalho de equipa e a partilha de conhecimentos, de experiências e de materiais. Considero ainda, nesta matéria, ser útil para qualquer autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estejam englobadas todas as escolas do concelho, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário, passando pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, critérios de avaliação, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho. Um projecto desta natureza favoreceria um trabalho colaborativo e cooperatico interescolas, sendo que os professores ficariam com mais tempo para aquilo que mais gostam e sabem fazer: preparar e dar aulas.

3. Aulas de substituição As aulas de substituição têm todo o sentido quando um professor troca uma aula prevista com um colega do seu conselho de turma ou do seu grupo disciplinar. Quando se trata de “entreter meninos” na sala de aula ou noutros espaços da escola, tenho as minhas reservas, sobretudo quando um professor tem necessidade de faltar e não teve tempo para deixar um plano de aula, nem conseguiu que um colega o substituísse. Como alternativa, eliminá-las-ia quando a sua existência recaisse no primeiro e no último blocos lectivos, pois não tem os resultados esperados, e criaria “Gabinetes Especializados”, tendo em conta os projectos e os recursos humanos de cada escola.

4. Avaliação de desempenho docente (ADD) No que diz respeito à ADD, está mais que visto que o modelo vigente não serve os professores, não só porque nasceu torto e não valoriza a melhoria do desempenho, mas também porque não incentiva a promoção pelo mérito e qualidade. Para o efeito, deve implementar-se um modelo novo que conduza ao aprofundamento da autonomia das escolas e que tenha uma componente formativa e externa à escola, através da IGE (Inspecção Geral do Ensino), ou, em alternativa, de uma outra entidade externa. Urge reforçar a exigência e o rigor.

5. Gestão – democraticidade ou nomeação A gestão das escolas é outra problemática na Educação, pois a forma prevista na lei mistura dois processos, que é o da coexistência de um concurso com uma eleição, isto é, por um lado cada candidato apresenta o seu projecto para análise, por outro há uma eleição secreta por parte do conselho geral. Ora, tal situação não é sustentável porque favorece conflitos desnecessários e deixa de fora o princípio da democraticidade por parte dos professores e operadores (pessoal não docente) que trabalham nos respectivos agrupamentos / escolas. Deste modo, apenas duas hipóteses deveriam ser consideradas: ou o director é nomeado; ou o director é eleito pelos seus pares (professores) e por todos os funcionários que trabalham na escola, bem como por um número considerável de alunos e encarregados de educação (por exemplo, 1 por turma).

Em suma, na Educação nacional, o que está em questão não são os professores, nem tão pouco a sua avaliação, mas sim a ausência de condições para que realmente se eduque na vida e para a vida. Defendo “Uma Escola para todos”, onde todos se sintam valorizados e com uma organização que a todos atinja, isto é, com quadros de excelência e de reconhecimento por um lado e com apoios específicos aos alunos com obstáculos / limitações a vários níveis por outro. Defendo uma Escola pública que tenha como principal objectivo ensinar promovendo o sucesso de cada indivíduo e não um depósito de problemas sociais. Urge dar condições às escolas para que possam cumprir com as suas funções na socialização dos estudantes, na criação de hábitos de disciplina e de conduta social, de modo a que se possam repercutir na vida adulta. Sabendo que há políticas educativas que não são aplicadas por resistência das escolas, é necessário ouvir as pessoas envolvidas e definir critérios para todos, para que tudo possa ocorrer com tempo e seja bem sustentado. Se eu pudesse, mudava… de escola! José Nuno Araújo

In SomoS Revista, Escola Secundária do Castêlo da Maia