Educação Sexual

Os partidos que apoiam o governo de coligação apresentaram no Parlamento um projecto no âmbito da educação, que prevê “a criação de uma disciplina escolar que dê especial prioridade à saúde sexual e reprodutiva”, admitindo a distribuição de preservativos nas escolas, com o argumento de “atacar as causas na origem da prática do aborto”.
Em 2000, a Assembleia da República aprovou uma lei relativa à obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, onde está estabelecido que fosse abordada “quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programa incluem a temática”, explicitando ainda que “o projecto educativo de cada escola (…) deve integrar estratégias de promoção da saúde sexual, (…) favorecendo a articulação escola - família”. Esta lei, ainda em vigor, aponta para a educação sexual como “um conjunto de conteúdos possível de atravessar transversalmente o currículo” e solicita o envolvimento dos professores em geral e não de um professor de uma disciplina específica.
A CONFAP, nesta matéria, considera que o Estado “deve prever a existência da educação sexual nas escolas cujo objectivo deverá ser permitir aos alunos um suficiente conhecimento da vida sexual para que possam preparar-se eles próprios, e respeitando-se, nestes assuntos a si mesmos e aos outros. As escolas devem, por isso, fornecer informação sobre anatomia dos órgãos de reprodução, sobre a contracepção, sobre doenças sexualmente transmissíveis, de tal modo que os alunos não venham a encontrar dificuldades na sua vida futura por razões de ignorância”. No entanto, não nos podemos esquecer que a família tem um papel fundamental na Educação e nem sempre está preparada para acompanhar os seus filhos em matérias educacionais.
Face ao exposto, recorda-se que este tema, porque inserido nas potencialidades do ser humano, diz respeito a valores, princípios e convicções, sendo do conhecimento geral que tudo quanto diz respeito à sexualidade, constitui ainda, em grande parte da nossa sociedade, um enorme tabu. Talvez, deste modo, se possa justificar que o princípio da transversalidade, implícito na actual legislação não funcione e, na prática, a maioria das escolas continua sem ter uma educação sexual nos seus currículos. De facto, temos que reconhecer que este modelo transversal falhou.
Reconhece-se a necessidade de centros especializados, onde possam ser obtidos conselhos adequados e um acompanhamento positivo, através de técnicos competentes, como é o caso dos pólos de apoio sexual na luta contra a desinformação sentida na área da educação sexual, dos centros e das administrações regionais de saúde, com os quais as escolas podem e devem estabelecer parcerias.
Actualmente, é importante a existência de uma educação sexual estruturada, de modo a podermos obter indicadores de saúde pública favoráveis a uma sociedade desenvolvida, nomeadamente na prevenção dos casos da gravidez e dos partos nas mães adolescentes, da infecção pelo vírus do HIV nos jovens e do cancro do colo do útero. A informação anatómica e fisiológica, bem como os comportamentos podem ser ensinados e avaliados, devendo os professores, como é óbvio, ter formação específica nesta matéria. Relativamente aos valores, estes podem ser discutidos, mas não devem ser avaliados, uma vez que são de ordem pessoal e social. Deste modo, considera-se pertinente a existência de uma disciplina ou área disciplinar autónoma.
Quanto ao acesso a preservativos nas escolas, embora a lei preveja que “a instalação de dispositivos mecânicos para acesso a preservativos em estabelecimentos de ensino secundário (…) deve decorrer de um amplo consenso na comunidade escolar”, não parece ser essencial para a vida da comunidade escolar a sua instalação, pois convém distinguir educação sexual e educação para o preservativo, ou educação para a genética, ou educação para não contrair o vírus HIV. Sendo o ser humano constituído por um corpo e por um espírito, a educação sexual deve ser enriquecedora sob o ponto de vista emocional, da fruição dos afectos, e não deve remeter-se essencialmente para o instinto sexual.
Na sociedade de consumo em que vivemos, considera-se fundamental que cada um tenha uma consciência rectamente formada e que os princípios e os valores de cada um sejam respeitados na íntegra.

J. Nuno Vieira de Araújo
In, Jornal de Notícias (Página do Leitor), 03Mar.2004