Ponte de Lima quer o que tem o seu nome: "Queijo Limiano"

Ponte de Lima quer o que tem o seu nome

Todos temos direito à indignação, mas temos de respeitar as regras de um Estado de Direito.
Há mais de 40 que o “Queijo Limiano” foi produzido em Santa Comba, no concelho de Ponte de Lima. Desde o 25 de Abril que a Câmara Municipal de Ponte de Lima (CMPL) é do CDS/PP e desconhecemos que medidas tomou a autarquia na altura em que se deu a mudança de sede da empresa para os Açores em 1994.
Aquando da venda da fábrica que produzia o “Queijo Limiano” à Lacto Ibérica, empresa multinacional, a CMPL nada fez para possuir o registo do referido queijo, até então pertença dos primeiros proprietários. Na Assembleia Municipal de 26 de Junho de 1999, por unanimidade, foi aprovada a proposta de a CMPL solicitar pareceres jurídicos a especialistas das respectivas áreas do Direito, sobre “o uso da denominação Queijo Limiano” e “a possibilidade de expropriação das instalações da unidade fabril da Lacto-Ibérica de Santa Comba, caso aí cesse a produção” do já referido queijo; aprovou-se ainda na mesma assembleia, por unanimidade, a moção de “apelar aos seus legítimos proprietários para que reconsiderem a decisão de encerramento da Lacto-Lima (...); demonstrar aos trabalhadores em risco de despedimento, a nossa solidariedade e apoio incondicional; fazer sentir ao Governo (...) dos prejuízos que o encerramento desta fábrica implica para Ponte de Lima e para os trabalhadores da Lacto-Ibérica; apresentar disponibilidade total para manifestação pública de desacordo com o encerramento da Lacto-Lima e a não aceitação que o nome de Ponte de Lima continue associado a um produto que deixou de ser originário da nossa terra”. Constituiu-se uma Comissão Cívica.
Os pareceres dados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foram contraditórios; em 2000/01/26, a comissão referida no ponto anterior foi recebida pelo senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que praticamente deu o caso por encerrado. O presidente da Câmara Municipal e deputado do Partido Popular decidiu, após o encontro com o já mencionado Secretário de Estado, fazer greve de fome, ou melhor, jejum.
Dados estes factos, parece-nos que, no estado de direito em que vivemos, é tempo de pedirmos e apurarmos as responsabilidades, devendo a CMPL contestar nas instâncias próprias os pareceres contraditórios do INPI. Tendo em linha de conta que a multinacional não revogará a sua decisão, dadas as posições públicas que entretanto foram tomadas, podemos considerar já uma realidade o encerramento da fábrica em questão no concelho limiano. A contestação pública nos hipermercados teve um tempo e uma razão de ser, a greve de fome poderá ser considerada um incitamento à desordem e à violência, podendo ser dadas como incumpridas as regras de um Estado de Direito. Este tipo de atitudes pode prejudicar o futuro investimento industrial em Ponte de Lima. Não sendo um concelho rico em indústrias, quem quererá lá investir, nesta época de consumo em que o mercado é estudado e analisado ao pormenor, sabendo que futuramente pode ser seriamente incomodado? Apelo à sensatez e ao civismo!

José Nuno Araújo, Maia.
In, Jornal de Notícias (Página do Leitor), 27Fev2000